As tarifas sobre os serviços públicos de saneamento básico oferecidos pela SAMAE de Balneário Rincão refletem o custo da prestação destes serviços, contemplando a operação dos sistemas, a manutenção das estruturas e os investimentos necessários para garantir a quantidade e a qualidade necessárias para atender as demandas da população.
Os reajustes tarifários ocorrem anualmente, de acordo com os dados oficiais de inflação, podendo também considerar situações especiais, como uma elevação muito acentuada de custos de energia, produtos químicos, demais insumos do tratamento de água, ou investimentos emergenciais.
Além dos reajustes anuais, podem haver reajustes periódicos ou extraordinários, que ocorrem quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de saneamento básico, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, com impacto devidamente comprovado.
Cada (unidade consumidora) é classificada em uma categoria, conforme a sua finalidade de uso, e para cada categoria existe uma tabela tarifária. Os valores da categoria residencial e social são subsidiados, por isso são menores do que as demais categorias.
Esse subsídio tem o objetivo de garantir o acesso à água para a manutenção essencial da vida humana e para a higiene. Entretanto, as faixas mais elevadas de consumo possuem um valor mais elevado que as outras categorias, justamente para evitar o consumo supérfluo e o desperdício da água.
Abaixo seguem as Tabelas Tarifárias e de Serviços vigentes.
Categoria Residencial "A" Faixa de consumo |
Valores tarifários |
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De 0 até 10m³ | R$ 36,19 |
De 11m³ a 25m³ | R$ 6,31 por m³ excedente |
Acima de 25m³ | R$ 7,93 por m³ excedente |
Categoria Residencial "B" (Social) Faixa de consumo |
Valores tarifários |
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De 0m³ a 10m³ | R$ 36,19m³ |
De 11m³ a 25m³ | R$ 6,31 por m³ excedente |
Acima de 25m³ | R$ 7,93 por m³ excedente |
Categoria Comercial, Industrial e Pública Faixa de consumo |
Valores tarifários |
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De 0m³ a 10m³ | R$ 52,67 |
Acima de 10m³ | R$ 7,62 por m³ excedente |
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Lei Ordinária 336 /2018 - Tarifa SocialVISUALIZAR DOCUMENTO
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RESOLUÇÃO 001/2023 - REGULAMENTO DO SAMAE DE BALNEÁRIO RINCÃOVISUALIZAR DOCUMENTO